Câmara aprova texto principal do projeto de lei com medidas para o governo fechar as contas em 2026
29/10/2025
(Foto: Reprodução) Câmara aprova texto principal de projeto de lei com medidas para governo fechar as contas
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o texto principal do projeto de lei com medidas para o governo fechar as contas em 2026.
A medida provisória do governo que previa aumento de impostos perdeu a validade em outubro porque os parlamentares não aceitaram votar. O governo negociou com o Congresso Nacional incluir alguns dos pontos da MP em um projeto de lei que já estava em tramitação. O texto do relator, deputado Juscelino Filho, do União Brasil, tratava inicialmente da regularização de bens não declarados.
Câmara aprova texto principal de projeto de lei com medidas para governo fechar as contas
Jornal Nacional/ Reprodução
Com as mudanças, o projeto de lei passou a limitar as compensações tributárias - mecanismo em que empresas usam créditos fiscais para abater tributos. Também reduziu o prazo do auxílio por incapacidade temporária concedido só por análise documental, criou regras mais rígidas para pagamento do Seguro Defeso e incluiu o programa Pé de Meia dentro do piso constitucional da educação.
O governo considera o projeto fundamental para fechar as contas de 2026. A estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 10 bilhões com as medidas de contenção de despesas e aumentar a arrecadação em outros R$ 10 bilhões.
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